Ministério da Justiça é uma coutada?

Marinho Pinto

Bastonário diz que ministério é gerido por "coutada de familiares e amigos" de Teixeira da Cruz

por Lusa24 Setembro 2011






O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou hoje que o Ministério da Justiça é gerido "por uma coutada de familiares e amigos" de Paula Teixeira da Cruz.

Durante uma assembleia-geral extraordinária da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto disse que o ministério "está entregue a João Correia [ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de José Sócrates], cunhado da ministra", Paula Teixeira da Cruz, criticando ainda a nomeação de assessores por parte da ministra.

O Bastonário da Ordem dos Advogados acusou a ministra da Justiça de "ter duas caras, uma quando estava na Ordem e outra quando chegou ao Governo", acusando-a de "estar a levar a cabo uma campanha infame e covarde contra os advogados que prestam apoio judiciário".

"Quando estava na Ordem, a senhora ministra propôs que os honorários fossem pagos em oito dias e depois de chegar ao Governo mudou o discurso. Isto demonstra uma clara falta de vergonha e um elevado grau de oportuníssimo por parte da ministra", acusou Marinho Pinto.

O BES vai pagar á Comissão de Valores Mobiliários norte-americana cinco milhões de euros.

O Banco Espírito Santo chegou a acordo com a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) para pagar uma multa de sete milhões de dólares (cinco milhões de euros) por ter oferecido serviços de corretagem e investimento sem habilitação.

Em comunicado ontem divulgado, a SEC adianta que o BES ofereceu serviços de corretagem e consultoria de investimento, entre 2004 e 2009, a perto de 3.800 clientes residentes nos Estados Unidos, sobretudo de origem portuguesa, sem estar habilitado para tal junto do regulador ou recorrer a um intermediário registado.

«Nenhuma destas transacções de valores mobiliários estava registada e muitas das ofertas de valores mobiliários não preenchiam os requisitos para isenção de registo», refere a SEC.

O regulador adianta que o BES concordou em pagar sete milhões de dólares de multa, juros e outras penalizações.

Refere que concordou em aceitar a oferta do banco português tendo em conta «acções de rectificação levadas a cabo pelo BES e a cooperação do ‘staff’» do banco.

«As provisões de registo são salvaguardas nucleares da integridade dos nossos mercados financeiros e das instituições financeiras», afirma George Canellos, director do gabinete da SEC em Nova Iorque, no comunicado hoje divulgado.

«O BES ignorou descaradamente essas disposições ao longo de muitos anos, actuando como um consultor de investimentos e corretora sem registo oferecendo e vendendo títulos indivíduos nos Estados Unidos sem nenhuma das informações exigidas pela lei», adianta.

Segundo a acusação da SEC, o BES usou o seu Departamento de Marketing de Comunicação e Estudo do Consumidor para enviar material promocional a residentes norte-americanos.

 

Um ‘call center’ operado por terceiros e localizado em Portugal, ES Contact Center, empregava pessoal dedicado aos clientes norte-americanos do BES e oferecia a esses consumidores vários produtos financeiros.

O banco também usou um serviço de envio de dinheiro licenciado, que a SEC afirma chamar-se 'Espírito Santo e Commercial Lisbona Inc.', com escritórios em Connecticut, New Jersey e Rhode Island.

Gestores de clientes internacionais de banca privada visitavam os Estados Unidos «aproximadamente duas vezes ao ano para se encontrar com clientes e prestavam serviços em Portugal a clientes dos Estados Unidos», adianta a SEC.

«Sem admitir ou negar as conclusões da SEC, o BES concordou em cessar e desistir de cometer ou causar quaisquer violações», refere o regulador.

O acordo, adianta, prevê ainda que o banco pague uma taxa de juro mínima aos seus clientes e consumidores nos Estados Unidos sobre títulos comprados através do BES e a indemnizá-los totalmente por quaisquer perdas em relação a títulos, realizadas ou por realizar.

 

A investigação da SEC foi conduzida pelo gabinete regional de Nova Iorque, a cargo dos investigadores Amelia Cottrell, John Lehmann e Charles Riely.

Lusa/SOL

RTP

RTP paga a políticos para comentarem em programas

21-Out-2011

Marinho Pinto e Carvalho da Silva fazem parte da lista de 49 personalidades públicas com avenças semanais na RTP e na RDP. O líder da CGTP ainda não assinou o contrato com o canal do Estado, mas a verba que foi acordada é de 600 euros por cada programa, transmitido uma vez por semana - 2400 euros por mês. Esta é a mesma remuneração que recebe o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, e também o presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, pelo programa ‘Justiça Cega', todas as segundas-feiras na RTP Informação.

O CM teve acesso à lista de parceiros sociais, juízes e políticos a quem o ministro dos Assuntos Parlamentares mandou cortar as avenças na televisão e na rádio do Estado. Em declarações ao CM, Miguel Relvas garante que "o Governo deu indicações concretas ao Conselho de Administração da RTP e da RDP para eliminar de imediato as avenças aos titulares de cargos públicos, sejam deputados, juízes, parceiros sociais ou gestores de empresas públicas". A lista é extensa e inclui diversos nomes como o juiz Rui Rangel ou o último ministro das Obras Públicas do Governo de José Sócrates. António Mendonça recebe por semana 600 euros, pela sua participação no ‘Mais Valias'. É neste programa de economia que também participa Carvalho da Silva, da CGTP, todas as quartas-feiras na RTP.

Mas não é só na RTP que entram políticos e outras figuras com cargos públicos. O próximo presidente da ERC, Carlos Magno, recebe uma avença mensal de 1900 euros pelo programa ‘Contraditório' na Antena 1, onde as avenças também vão acabar: "A RTP e a RDP não podem ficar à margem do esforço financeiro que está a ser exigido a todos os portugueses neste momento de emergência nacional". Por isso mesmo, acrescenta: "Terá de haver uma profunda alteração."

NUNO SANTOS CONFIRMA PAGAMENTOS

O director de Informação da RTP, Nuno Santos, confirma ao CM que "as avenças são pagas por programa" - semanais em quase todos os casos. As aparições oficiais das personalidades públicas noutros programas já não são pagas. Santos não comenta se já recebeu alguma instrução do Conselho de Administração para acabar com as avenças.

 

ACELERAR VENDA DE UM CANAL

Miguel Relvas diz ao CM que "o Governo está determinado na reestruturação da RTP e pretende acelerar o processo de alienação de uma licença de emissão de um canal generalista até ao final do último trimestre de 2012". Mais: "É impraticável, no presente contexto de emergência nacional, custos de radiodifusão da ordem dos 40 milhões de euros".

POLÍTICOS DIZEM QUE MANTÊM PRESENÇA

 

O eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, diz ao CM que "todo o trabalho deve ser pago, ainda que simbolicamente". Mais: "O comentário político regular é trabalho, não é inerência." Ainda assim, Paulo Rangel frisa compreender a medida e garante que, mesmo sem avença, continuará a comentar.

Por seu lado, Bagão Félix afirma que não se quer pronunciar sobre a medida porque não a conhece. Mas lembra: "Gostaria de acrescentar que não tenho cargos políticos." Carlos Magno, dado como próximo presidente da ERC, recusa falar "sobre o futuro" e, portanto, não quer comentar nada. Também o juiz Rui Rangel prefere não falar sobre a avença semanal: "Não confirmo, nem desminto".

Moita Flores diz que nunca lhe pagaram nada para ir à televisão pública: "A única vez que recebi alguma coisa foi quando fazia os ‘Casos de Polícia'".

Já o deputado do PSD Miguel Frasquilho garante que não deixará de ser "comentador da RTP". A maioria dos políticos contactados preferem não comentar o assunto.

CORTAR 300 CARGOS NA TELEVISÃO DO ESTADO

O estudo preliminar apresentado pelo Conselho de Administração da RTP ao ministério tutelado por Miguel Relvas aponta para a necessidade de reduzir o número de cargos de chefia e do número de efectivos. As estimativas indicam o corte de cerca de 300 postos de trabalho entre cargos dirigentes e não dirigentes.

RELVAS DE MÃOS DADAS COM COSTA

Miguel Relvas garante que mantém as melhores relações com o presidente da RTP: "O Conselho de Administração e o Governo têm trabalhado em conjunto num ambiente de cooperação e de lealdade recíprocas para encontrar uma solução que racionalize custos operacionais".

VÊM AÍ MAIS CORTES NOS SALÁRIOS

Os cortes anunciados pelo Governo também atingem a RTP. O executivo deverá limitar os vencimentos do grupo de televisão pública à remuneração do Presidente da República - nunca superiores a 6500 euros. Isto porque, no grupo de televisão e rádio do Estado, há jornalistas e chefias que ganham mais que Cavaco Silva.

Correio da Manhã

20-10-2011

Mais de quatrocentos antigos políticos recebem subvenções vitalícias por terem exercido funções políticas...

São mais de quatrocentos os antigos políticos agora gestores de grandes empresas que recebem subvenções vitalícias pelo seu desempenho de funções no Estado. Só no próximo ano, os custos com estes pagamentos pesam cerca de oito milhões de euros aos cofres do Estado. O Governo de José Sócrates revogou esta lei, mas sem efeitos retroativos a 2009. Agora, o ministro das Finanças admite cortar 14 por cento deste rendimento mensal.

Carlos Melancia é o ex-político que mais recebe de subvenção vitalícia: 9150 euros por mês. Hoje empresário hoteleiro, recebe assim uma espécie de prémio por uma carreira pública iniciada em 1978 como ministro da Industria de Mário Soares até 1990, ano em que um escândalo de corrupção o forçou a deixar o cargo de governador de Macau.

Mais de 400 antigos políticos recebem estes rendimentos especiais, apenas válidos se não ocuparem cargos públicos. Ferreira do Amaral, antigo ministro de Cavaco Silva e hoje na administração da Lusoponte, recebe 3000 euros, o mesmo valor que a ex-deputada do PCP e depois do PSD Zita Seabra, agora administradora da Alêtheia Editores.

Jorge Coelho, antigo ministro de Guterres e hoje presidente da construtora Mota Engil, arrecada 2400 euros. Do mesmo executivo fez parte António Vitorino como ministro da Defesa, hoje advogado com uma pensão de 2000 euros, tal como Armando Vara, presidente da Camargo Corrêa. Duarte Lima, antigo líder parlamentar do PSD, hoje advogado na área de negócios e suspeito no caso Feteira, aufere 2200 euros. Dias Loureiro, envolvido no escândalo BPN, recebe 1700 euros.

Os documentos a que o Diário de Notícias teve acesso deixam em aberto a atualização dos valores pagos, um rendimento só revogado no primeiro Governo de José Sócrates, o que quer dizer que até 2009 todos aqueles que ocuparam cargos públicos após o 25 de abril durante 12 anos têm direito a 12 meses de pagamento.

À exceção do Bloco de Esquerda, criado apenas em 1998, há assim beneficiários de todos os quadrantes políticos: Bagão Félix, do CDS, recebe 1000 euros; os ex-líderes partidários Carlos Carvalhas (PCP) 2800 euros e Manuela Ferreira Leite (PSD) 2700.

A despesa acumulada com estas subvenções chega aos 90 milhões de euros em 2012, ano em que o Orçamento do Estado prevê verbas de quase oito milhões para estes pagamentos.

Esta semana o ministro das Finanças admitiu cortes nas subvenções de cerca de 14 por cento, semelhante ao corte dos subsídios de férias e de natal na função pública.

RTP1

23-11-2011

Maior penalização nas compensações por despedimento no IRS

Indemnizações sujeitas a mais IRS



Paula Cravina de Sousa e Cristina Oliveira da Silva - Diário Económico


19/10/11 00:05

Montante isento de imposto diminui, segundo o OE/12.

As compensações recebidas pelos trabalhadores por despedimento vão passar a ser mais penalizadas no IRS. Actualmente há uma parte do montante recebido a título de indemnização por despedimento que está isenta de IRS. Ora, o Orçamento do Estado para 2012 (OE/12) prevê uma redução do valor isento, o que, na prática, vai agravar a carga fiscal suportada pelos contribuintes.

Até aqui a lei apenas sujeita a imposto a parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações recebidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na empresa. A partir de 2012, é eliminada a referência a uma vez e meia o valor médio das remunerações, passando o limite a ser o próprio valor médio das remunerações. No final, o contribuinte terá, então, de pagar mais imposto pela indemnização que recebeu. A norma aplica-se aos despedimentos legais como os despedimentos colectivos, despedimento por inadaptação ou por extinção de posto de trabalho, por exemplo.

Actualmente, as compensações por despedimento legal correspondem a 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por ano de antiguidade (ainda que haja liberdade de negociação em caso de mútuo acordo). No entanto, a partir de Novembro, os novos contratos celebrados já só têm direito a receber 20 dias. Por outro lado, também se introduz um tecto de 12 salários e elimina-se o pagamento mínimo de três meses.

Orçamento de Estado para 2012, corta em 8,7% nas verbas atribuídas à Justiça

Menos 8,7% que em 2011

Justiça sofre corte de 134,8 milhões de euros

por Lusa17 Outubro 2011

 

A despesa consolidada do Ministério da Justiça no Orçamento de Estado para 2012 é de 1.407 milhões de euros, representando uma diminuição de 8,7% (menos 134,8 milhões de euros) face a 2011, segundo a proposta de Governo.

No âmbito do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Ministério da Justiça reduzirá em 21% as suas estruturas orgânicas e em 33 por cento o número de dirigentes superiores e organismos.

Esta redução é enquadrada por uma nova orientação estrutural do MJ, assente numa reestruturação profunda dos respectivos serviços e organismos, refere a proposta de orçamento de Estado entregue hoje na Assembleia da República.

A reavaliação do modelo de mapa judiciário, assente em centralidades territoriais reconhecidas pelos cidadãos e numa nova matriz de distribuição da oferta judiciária é uma das medidas defendidas pelo Executivo.

A revisão do regulamento das Custas Processuais, com vista à uniformização e padronização do regime a todos os processos pendentes, deverá gerar um aumento de receitas na ordem dos 10 milhões de euros.

A revisão da política de ocupação de espaços do MJ, para minimizar os custos, incluindo a revisão dos contratos de arrendamento e a denúncia de contratos em espaços desnecessários, é outra das medidas emblemáticas do OE 2012 para o sector.

STJ CONDENOU O ESTADO EM 15.000EUROS POR PRISÃO PREVENTIVA ILEGAL

É verdade!

Um individuo recebeu do Estado Português, 15.000Euros por ter estado em prisão preventiva ilegal, durante quatro meses e três dias. 

Tudo, porque o Juiz de Instrução Criminal do Tribunal do Barreiro assim decidiu. Este considerou, que existiam indícios de associação criminosa, seis crimes de falsificação de documento autêntico, e detenção de arma proibida.

 

Posteriormente, o mesmo Juiz, despronunciou o arguido, considerando que não o deveria manter em prisão preventiva.

 

Não conformado, o indivíduo recorreu á justiça, exigindo uma indemnização ao Estado. Porém, tanto o Tribunal de Primeira Instância como o da Relação consideraram a pretensão improcedente.

O mesmo não aconteceu com o STJ, que considerou ter havido erro grosseiro na decisão do Juiz, fixando uma indemnização de 15.000Euros a pagar pelo Estado Português ao indivíduo.

O STJ sustentou este montante, no facto do arguido sofrer de perturbações mentais, tendo passado muitas noites sem dormir, o que lhe provocou depressão durante a maior parte do tempo de cativeiro.

Depois, porque foi transportado em carrinhas celulares sem higiene, onde se encontravam restos de fezes e vómitos, que com um cheiro nauseabundo, provocou-lhe perda de consciência. 

Nova lei da arbitragem suscita reservas


Inês David Bastos

18/10/11 01:05

                                                                                       


                                                                 

"Advogados opõem-se à desjudicialização.

A lei da arbitragem vai ser hoje aprovada na especialidade, não sem reservas de alguns deputados relativamente a alguns dos pontos. O próprio bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, tinha-se insurgido contra o recurso cada vez mais usual a este método alternativo de resolução de conflitos por considerar que se estava a "exagerar" na desjudicialização do sistema e a tornar a Justiça num negócios.

A aposta na arbitragem era uma exigência da ‘troika'. O Governo tinha que aprovar uma lei até Setembro de 2011 para a colocar no terreno em 2012. A lei prevê o reforço dos mecanismos de recurso às formas alternativa de resolução de conflitos, com o intuito de retirar dos tribunais uma série de processos e reduzir a morosidade da Justiça. O objectivo da nova lei da arbitragem passa também por incentivar o recurso das empresas a estes meio de resolução de conflitos, cada vez mais usado no estrangeiro. Daí que a ministra no debate na generalidade (a proposta foi aprovada) tenha pedido aos deputados que não descaracterizassem muito a proposta em sede de especialidade porque a mesma ia ao encontro de várias directivas e do contexto internacional e económico. Uma lei que visa também, segundo o Governo e a ‘troika' impulsionar a economia.

Apesar das reservas que a lei suscita, não só entre alguns deputados (a decisão arbitram fica impedida de recurso a tribunal), como para o bastonário, o Governo tem maioria no Parlamento"

Em Bruxelas começa hoje o processo civil contra “Tintin no Congo”.




A história de banda desenhada criada em 1936, pelo cartonista belga Hergé, vai hoje julgamento na sequência de uma queixa de um cidadão congolês que pede a sua retirada do mercado por supostos conteúdos racistas.






“Não podemos em pleno século XXI admitir esse tipo de coisas como aconteceu antes. Estou convencido de que não podemos tolerar este tipo de racismo.

A editora Casterman e os responsáveis pelos direitos de Tintim no Congo argumentam que a história aborda uma ficção, escrita há mais de 70 anos, e deve ser interpretada como um registro daquela época.






O advogado de defesa considera que está aberta a caixa de Pandorra com este processo, o que equivale a que alguém faça o mesmo pedido contra Dickens, pelo seu conteúdo de elementos anti-semitas, contra Mark Twain, contra a Biblia.






Além da Bélgica, a obra já despertou polémica em países como Reino Unido, França, Suécia e Estados Unidos, onde diversos órgãos e autoridades públicas solicitaram sua retirada do mercado.






Georges Prosper Rémi, mais conhecido como Hergé, escreveu “Tintim no Congo” em 1930 para narrar as aventuras do célebre jornalista na sua viagem à antiga colônia belga.






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