Paula Cravina de Sousa e Cristina Oliveira da Silva - Diário Económico
19/10/11 00:05
Montante isento de imposto diminui, segundo o OE/12.
As compensações recebidas pelos trabalhadores por despedimento vão passar a ser mais penalizadas no IRS. Actualmente há uma parte do montante recebido a título de indemnização por despedimento que está isenta de IRS. Ora, o Orçamento do Estado para 2012 (OE/12) prevê uma redução do valor isento, o que, na prática, vai agravar a carga fiscal suportada pelos contribuintes.
Até aqui a lei apenas sujeita a imposto a parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações recebidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na empresa. A partir de 2012, é eliminada a referência a uma vez e meia o valor médio das remunerações, passando o limite a ser o próprio valor médio das remunerações. No final, o contribuinte terá, então, de pagar mais imposto pela indemnização que recebeu. A norma aplica-se aos despedimentos legais como os despedimentos colectivos, despedimento por inadaptação ou por extinção de posto de trabalho, por exemplo.
Actualmente, as compensações por despedimento legal correspondem a 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por ano de antiguidade (ainda que haja liberdade de negociação em caso de mútuo acordo). No entanto, a partir de Novembro, os novos contratos celebrados já só têm direito a receber 20 dias. Por outro lado, também se introduz um tecto de 12 salários e elimina-se o pagamento mínimo de três meses.
2 comentários:
Realmente é pena, talvez pelo parco tempo em que se tem para "baixar" drásticamente o défice, de não se cumprir a promessa eleitoral de estruturalmente cortar nas tais "gorduras" do nosso Estado, ao invés de atacar o "esqueleto", já de si débil.
Como eleitor e social-democrata, sinto-me, mais uma vez, ultrajado, pela falta de honestidade, destes "nutricionistas".
Um abraço Dra.
Não conseguia dizer melhor, caro Tito. De facto, se querem mobilizar as pessoas para que aceitem esforços e sacrifícios, têm de começar por dar o exemplo e retirar tambem aos que injustificadamente têm muito. Como costumo dizer, por vezes mais vale um tubarão que uma tonelada de petinga...Um abraço Tito.
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