domingo, 7 de abril de 2013

O nosso Tribunal Constitucional.


Artigo 13.º

(Princípio da igualdade)

1.Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2.Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 18º
(Princípio da proporcionalidade)

«O princípio da proporcionalidade desdobra-se em três subprincípios:


Princípio da adequação (as medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias devem revelar-se como um meio para a prossecução dos fins visados, com salvaguarda de outros direitos ou bens constitucionalmente protegidos);

Princípio da exigibilidade (essas medidas restritivas têm de ser exigidas para alcançar os fins em vista, por o legislador não dispor de outros meios menos restritivos para alcançar o mesmo desiderato);

Princípio da justa medida ou proporcionalidade em sentido estrito (não poderão adoptar-se medidas excessivas, desproporcionadas para alcançar os fins pretendidos).»


Foram estes os dois princípios que o nosso Tribunal Constitucional considerou desrespeitados, chumbando não só o 
corte dos subsídios de férias (princípio da igualdade) e a aplicação de contribuições sobre prestações de doença e desemprego (princípio da proporcionalidade).


Claro que agora o Governo de Passos dará a volta ao texto, e já se prevê como: "despedimentos em massa".


Portanto por aí andarão mais e mais portugueses sem nada fazerem, aflitos para dar de comer aos seus, com as insolvências singulares, e não só, a aumentarem. Tudo isto, para que alguns, os endeusados deste pais, continuem a viver à grande, nos seus luxuosos e imorais automóveis, não trabalhando nem sábados ou domingos, e direito à reforma ao cabo de 10 anos de exercício de funções.

Portanto digo eu:


Já que o Tribunal Constitucional anda tão preocupado com os princípios da Igualdade e da Proporcionalidade, que tal passarem a terem direito à reforma como os outros mortais por aqui nascidos, e a passearem-se em automóveis normais?....




OS CARRINHOS DELES....


quinta-feira, 4 de abril de 2013

ABRIL ÁGUAS MIL...

MAS MESMO ASSIM, ESTAMOS JÁ NA PRIMAVERA....


Que bom que é, quando vem a Primavera....começamos a desejar que faça Sol acompanhado de mais calor.


Os campos ficam verdes, e as arrumações das roupas vão-se fazendo gradualmente, vestindo as coisas mais leves em lugar das grossas e escuras....

As cores invandem as nossas vidas de novo, e nem nos apetece trabalhar, já que estar sentados numa esplana sem fazer nada, é o nosso desejo.

Vem lá Primavera, não te demores muito, estamos todos ansiosos por te dar as boas vindas...