quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Soluções que o Governo está a preparar para ‘apanhar' quem foge ao fisco



Soluções que o Governo está a preparar para ‘apanhar' quem foge ao fisco


Paula Cravina de Sousa


23/11/11 00:05




om as medidas de combate à fraude e evasão fiscais, o Governo quer encaixar 90 milhões no próximo ano.


1- Os tipos de fraude e evasão mais comuns


O combate à fraude e evasão fiscais ao logo dos anos permitiram perceber qual o tipo de fraude competido mais vezes pelos contribuintes. Assim, nos contribuintes singulares a não entrega de declaração, as deduções indevidas de despesas de saúde ou educação, por exemplo ou a não declaração de rendimentos ao exterior são as mais comuns. Entre as empresas a estruturação de operações, irregularidades com preços de transferência ou o registo de gastos fictícios estão entre os mais frequentes.



2 - Manifestações de fortuna


O Fisco vai apertar o controlo sobre as manifestações de fortuna para detectar rendimentos que não tenham sido declarados pelos contribuintes. Debaixo da mira das Finanças vão estar os bens de luxo, como por exemplo, casas acima dos 250 mil euros ou carros acima de 50 mil euros. Mas a Administração Fiscal vai também agilizar o procedimento de avaliação dos rendimentos em caso de suspeitas de manifestações de fortuna.



3 - Reembolsos indevidos de IRS


O organismo liderado por Azevedo Pereira detectou uma nova forma de fraude que consiste na entrega de declarações modelo 3 (declaração anual de rendimento dos contribuintes singulares) com valores de retenção na fonte que coincidem com os indicados na modelo 10 entregue por uma empresa que se assume como pagadora de rendimentos àqueles contribuintes. O mecanismo origina por isso reembolsos de IRS indevidos, sem que tenha havido, na verdade, qualquer pagamento de rendimentos ou sem que tenham sido feitas retenções na fonte. Para conter este tipo de fraude, o Fisco vai reforçar tanto a validação das declarações entregues tantos pelos singulares como pelas empresas.


4 - Ocultação de transacções


A ocultação de transacções e de operações é também um dos tipos de fraude mais frequentes. A empresas que recorre a este tipo de instrumento não faz o registo contabilístico da transacção, encontrando-se muitas vezes operações de venda e prestação de serviços não declarados, refere o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira. A Administração Tributária vai incentivar a partilha de dados com várias entidades de forma a garantir o aumento de trocas de informação e de cruzamento de dados.







 

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