Segundo a Troika, num período de 24 meses, o Estado Português tem de tomar as medidas necessárias para resolver o eterno problema da morosidade processual.
Fruto da vasta pendência de processos nos Tribunais, deve-se efectuar primeiro uma auditoria, com conclusão em Junho, a todos os tribunais onde se encontrem pendentes acções executivas, insolvências, dívidas fiscais, e laborais.
O Bastonário Marinho e Pinto, considera que esta auditoria não deveria incidir só sobre estas áreas, mas sim sobre todas, já que a Justiça, não serve apenas para proteger os interesses económicos, mas também a cidadania, os direitos humanos para a dignidade da pessoa humana e para o Estado de Direito.
Apesar de entender o ponto de vista do meu Bastonário, considero que nesta altura, o importante é criar condições para atingirmos uma situação económica minimamente estável, pois se tal não acontecer, não poderemos ter a pretensão de poder proteger os direitos humanos, o direito á dignidade humana ou a autonomia nacional.
Embora a preocupação de Marinho e Pinto seja esta, a minha é essencialmente como é que vamos conseguir respeitar prazos ou as medidas ordenadas pela Troika. Afinal, há vinte e tal anos que sou Advogada, e nunca consegui ver uma ínfima hipótese do problema da acumulação de processos nos Tribunais ficar resolvida.
Nem estou a vislumbrar, como é que o Estado ou o povo português, têm capacidade para cumprir as orientações e prazos dos seus credores.
SE AS AS MINHAS EXPECTATIVAS ESTIVEREM CERTAS (oxalá não), ENTÃO QUE DEUS NOS AJUDE, POIS COMO DIZIA O OUTRO, QUANDO NOS PERGUNTAREM COMO É QUE LHES VAMOS PAGAR, RESPONDEMOS: " QUE DEUS LHE PAGUE.....QUE DEUS LHE PAGUE...."
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