Eva Gaspar Negócios on line
"Durante anos, as alfândegas portuguesas não controlaram o efectivo peso das caixas de bananas importadas de países fora da UE. Com isso lesaram os cofres comunitários. Tribunal europeu condenou hoje Estado português a pagar 16 milhões de euros.
O caso remonta a 2001 e começou com uma denúncia vinda de Itália: as alfândegas portuguesas fariam vista grossa na importação de bananas, que entrariam em quantidades superiores às que eram efectivamente registadas. Com isso, era lesado o orçamento da União Europeia que é financiado, entre outros, pelos impostos aduaneiros cobrados aquando da entrada de produtos vindos de países terceiros.
A Comissão Europeia decidiu investigar a denúncia italiana e fez uma acção de controlo em Alcântara e Setúbal. Segundo o relatório desse controlo, os agentes daquelas alfândegas aceitavam sistematicamente, sem pesagem, um peso declarado de 18,14 kg por caixa de bananas, embora soubessem que essas declarações não correspondiam à realidade e indicavam muitas vezes um peso inferior ao real.
As autoridades portuguesas foram convidadas a esclarecer como pretendiam neutralizar os efeitos negativos dessa prática para o orçamento comunitário.
Em 2003, o Ministério das Finanças comunicou à Comissão que as autoridades portuguesas tinham deixado de aceitar declarações de importação de bananas indicando um peso de 18,14 kg, que tinham dado instruções internas para as alfândegas alterarem o processo de controlo, e que consideravam estar então em condições de garantir o cumprimento das regras comunitárias relativas à importação de bananas. Nada era dito quando a compensações financeiras.
Em 2004, Bruxelas comunicou que iria cobrar essa diferença com base no tal peso de 18,14 kg por caixa e estimativas do que seria peso real. Contas feitas: mais de 16 milhões de euros. Portugal protestou, alegando que nenhum prejuízo teria resultado para o orçamento comunitário, na medida em que o país teria realizado o número mínimo de controlos exigido pela legislação comunitária.
A Comissão recorreu então para o Tribunal Europeu de Justiça que, no acórdão hoje proferido, lhe dá razão, declarando que Portugal não cumpriu as suas obrigações. Conclusão: terá de ressarcir em 16 milhões de euros o Orçamento comunitário.
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